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Introdução

E ai já decidiu? Vai empreender? Ainda está buscando um ponto comercial?
Então, pare um momento e veja o que temos a dizer!

Você já decidiu a atividade que irá exercer (própria ou franquia), se identificou com o negócio e agora,
busca um ponto para que possa instalar o negócio.
Vários corretores, visitas, indicação da franqueadora, e enfim, encontra o imóvel ideal.
Encomenda um estudo mercadológico e conclui-se realmente que se trata de um imóvel ideal (comercialmente falando).

Mas, há outros itens muito importantes a serem analisados, que impactam diretamente na documentação
da atividade e que quase sempre são esquecidos.
Aí, a conjugação verbal nas frases se altera de “imóvel que é ideal “para “imóvel que seria ideal”.

Enfim, para evitar tristezas e transtornos, separamos para você no post de hoje 4 dicas
importantes que devem ser consideradas antes de adquirir ou alugar o imóvel ideal:

Zoneamento

É vital que seja verificado se atividade a ser instalada é permitida para o imóvel.
Todas as cidades possuem suas leis de Uso e Parcelamento de Solo (lei de Zoneamento),
que divide todo o solo da cidade em zonas. Cada zona permite que seja instalada uma ou mais atividades.
Uma consulta formal junto à Prefeitura poderá esclarecer este item. Para isso, é necessário apresentar o IPTU
e informar qual a atividade desejada. Se a resposta for negativa, não faça negócio!

“Mas o proprietário ou locatário anterior já exploravam a mesma atividade antes no imóvel ou há um vizinho que exerce uma atividade similar”.

Não se baseie por estas situações. As leis são alteradas com certa frequência, e o que pode haver é mero direito adquirido, do qual você não poderá usufruir.

Licença de Funcionamento

A Licença de Funcionamento é o documento necessário para que você possa exercer sua atividade.
Através dela a atividade é legalizada e você poderá atuar como um empresário em acordo com a lei.
Atuar sem uma licença de funcionamento torna o negócio passível de multas e até mesmo interdições (gerando prejuízos financeiros).

É importante conhecer a legislação referente a licenciamento de atividade no município em questão.
Há situações, dependendo da atividade e do imóvel, em que o processo de obtenção de licença de funcionamento é bem simples.
Em outras, o processo é bem mais rigoroso. Uma consultoria especializada poderá apoiá-lo com eficácia neste processo. 

Pré-Requisitos

Para a obtenção da licença de funcionamento, a legislação poderá exigir que o imóvel esteja regular, ou seja, que possua um Habite-se.
Sempre antes de adquirir ou locar um imóvel, verifique com o proprietário se o imóvel possui habite-se.
Exija-o! Imóveis sem habite-se existem de fato, mas não de direito. Você terá problemas futuros se este documento não existir. 

Outro ponto importante é verificar se a construção está em acordo com a legislação para que a atividade seja instalada.
Mesmo que a lei de zoneamento permita que a atividade seja instalada, as dimensões do imóvel podem estar em desacordo com as exigências.
As leis estabelecem também

Outro documento importante é o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros, o AVCB, também exigido nos processos de Licença de Funcionamento.
Este deverá ser obtido para que o imóvel esteja em acordo com a legislação.
 

Estudo de Viabilidade Técnica e Legal

Trata-se de estudo que identifica a possibilidade de implantação da atividade, o nível de regularidade do imóvel e quais os problemas,
caso existam, para que seja obtida a licença de funcionamento e demais licenças que possam ser exigidas por lei para a completa legalização do negócio.
O resultado deste estudo oferece um panorama geral da situação, bem como as soluções para a resolução dos problemas documentais.

Para que você possa se aprofundar um pouco mais sobre o Estudo de Viabilidade Técnica e Legal, você poderá baixar gratuitamente um eBook exclusivo, disponível em nosso site sobre “A importância do EVTL e Diagnóstico“.

Conclusão

Para garantir a documentação da atividade, e sua legalização perante os órgãos públicos, é importante saber que existe uma legislação para isso e que um estudo de viabilidade técnica e legal é uma das garantias de sucesso do seu negócio.

Foque na sua atividade e deixe que uma consultoria especializada cuide do restante.

Essas foram algumas dicas simples para pensar bem ao abrir um negócio, entre em contato conosco e agende uma consultoria para conversarmos melhor.
Para nós será um prazer te ajudar.